Pedidos de impeachment seguem para comissão especial, que terá 10 dias para julgamento
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido). O relator dos processos, deputado Batista das Cooperativas (PRP) leu os quatro pedidos aceitos pela Procuradoria da Casa e deu parecer favorável à abertura de processo de crime de responsabilidade contra Arruda.
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O parecer de Batista das Cooperativas foi aprovado pelos deputados Cristiano Araújo (PTB), Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM) e Bispo Renato (PR).
No relatório, Batista das Cooperativas afirmou que Arruda fez um bom governo, comprovado por pesquisas de aprovação da população. O deputado afirmou ainda que parte da população teme que “com a saída do governador possa haver certo desgoverno, com a paralisação de obras”. Apesar dos elogios à gestão de Arruda, o relator afirmou que não há como comparar a “boa gestão com a sua [gestão de Arruda] que feriu a ética e os princípios da administração pública”.
Com a autorização da CCJ os pedidos de impeachment seguem agora para uma comissão especial, que terá 10 dias para julgar o processo. Após aprovação da comissão especial os pedidos seguem para serem aprovados pelo Plenário da Casa. Em plenário eles devem ser aprovados por dois terços dos deputados.
Se forem aprovados em Plenário o governador é automaticamente afastado do cargo e o processo segue para julgamento por uma comissão presidida pelo presidente do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) e formada por cinco deputados e cinco desembargadores. É essa comissão que deverá julgar se o governador deve ou não perder seus direitos políticos.
A aprovação dos pedidos de impeachment foi apontada pelos deputados como a única alternativa para tentar melhorar a reputação de uma Câmara desmoralizada pelas denúncias de corrupção contra um terço dos seus integrantes e pela demora em dar respostas aos processos que correm contra Arruda.
Prisão
O governador afastado está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão temporária de Arruda por uma suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra.
Sombra é uma das principais testemunhas do inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do DF. Ele é apontado pela PF como o responsável por incentivar o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, a renunciar o esquema.
O escândalo que resultou na prisão de Arruda começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No dia foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, quando foram apreendidos mais de R$ 700 mil nas casas e gabinetes de políticos supostamente envolvidos no esquema.
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O parecer de Batista das Cooperativas foi aprovado pelos deputados Cristiano Araújo (PTB), Chico Leite (PT), Paulo Roriz (DEM) e Bispo Renato (PR).
No relatório, Batista das Cooperativas afirmou que Arruda fez um bom governo, comprovado por pesquisas de aprovação da população. O deputado afirmou ainda que parte da população teme que “com a saída do governador possa haver certo desgoverno, com a paralisação de obras”. Apesar dos elogios à gestão de Arruda, o relator afirmou que não há como comparar a “boa gestão com a sua [gestão de Arruda] que feriu a ética e os princípios da administração pública”.
Com a autorização da CCJ os pedidos de impeachment seguem agora para uma comissão especial, que terá 10 dias para julgar o processo. Após aprovação da comissão especial os pedidos seguem para serem aprovados pelo Plenário da Casa. Em plenário eles devem ser aprovados por dois terços dos deputados.
Se forem aprovados em Plenário o governador é automaticamente afastado do cargo e o processo segue para julgamento por uma comissão presidida pelo presidente do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) e formada por cinco deputados e cinco desembargadores. É essa comissão que deverá julgar se o governador deve ou não perder seus direitos políticos.
A aprovação dos pedidos de impeachment foi apontada pelos deputados como a única alternativa para tentar melhorar a reputação de uma Câmara desmoralizada pelas denúncias de corrupção contra um terço dos seus integrantes e pela demora em dar respostas aos processos que correm contra Arruda.
Prisão
O governador afastado está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão temporária de Arruda por uma suposta tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra.
Sombra é uma das principais testemunhas do inquérito que investiga um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo do DF. Ele é apontado pela PF como o responsável por incentivar o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, a renunciar o esquema.
O escândalo que resultou na prisão de Arruda começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a PF deflagrou a Operação Caixa de Pandora. No dia foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, quando foram apreendidos mais de R$ 700 mil nas casas e gabinetes de políticos supostamente envolvidos no esquema.
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